A DGAE solicitou contributos para o Despacho de organização do ano lectivo 2016/2017 que devem ser enviados por um prazo de 10 dias úteis a contar desde ontem para o endereço eletrónico regmedu12016@medu.gov.pt, podendo igualmente ser remetida, por via postal, para a Av. 24 de Julho, nº 142, 1399-024 Lisboa Portugal ou para o fax n.º +351213943493. Os contributos devem ser dirigidos à Diretora-Geral da Direção-Geral da Administração.
Para dar início a uma série de artigos com esses contributos vou centrar-me no conceito de hora que é definido no despacho de organização do ano lectivo.
Se o ECD considera que os educadores de infância e os professores do 1° ciclo têm um horário de 25 horas e os docentes dos outros níveis de ensino têm um horário de 22 horas é apenas do DOAL que existe a definição do conceito de hora que é diferente de uns e de outros.
Vejamos:
b) ―Hora‖— o período de tempo de 60 minutos, no caso da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, e o período de 50 minutos, nos restantes níveis e ciclos de ensino;
O tempo de trabalho de uns e de outros fruto da definição deste conceito de hora faz com que o horário de trabalho de componente lectiva seja de 1500 minutos para uns e 1100 minutos para outros.
A diferença que existe com este conceito são de 400 minutos semanais de trabalho.
Para que exista uma igualdade de tratamento no despacho de organização do ano lectivo para 2016/2017 entre todos os docentes o conceito de hora devia ser idêntico para todos, ou seja de 50 minutos. É perfeitamente justificável que por cada hora de trabalho na área do ensino, 10 minutos seja considerado como período de “carregamento de baterias”. E as baterias também se desgastam na educação pré-escolar e no 1° ciclo.
Assim, o horário de trabalho da Educação pré-escolar e do 1° ciclo seria de 1250 minutos semanais e o dos restantes níveis de ensino de 1100 minutos, isto como componente lectiva.
Nestes artigos não se irá questionar a injustiça do número de horas ser diferente porque isso decorre do ECD e não do DOAL.