Posição da Provedoria de Justiça defende integração dos 4.146 docentes vinculados a partir de 2013 no escalão correto da carreira
Em 14 de agosto de 2015, a FENPROF divulgou, em comunicado, que a Provedoria de Justiça havia tomado posição sobre três aspetos importantíssimos para os professores:
- Contagem, para efeitos de concurso, do tempo de serviço dos docentes em situação de doença devidamente comprovada;
- Candidatura às BCE (bolsas de contratação de escola);
- Escalão de integração na carreira dos docentes que vincularam nos concursos externos extraordinários de 2013 e 2014 e no concurso externo de 2015.
Disse-o primeiro em 6 de Agosto e depois aqui no dia 13 de Agosto e finalmente apresentei o documento final no dia 10 de Janeiro.
Depois de longa exposição a Fenprof diz no comunicado de hoje, dia 12 de Janeiro.
Era, pois, conhecida a posição defendida pela Provedoria de Justiça. Contudo, não se conhecia ainda o documento por esta enviado ao MEC. Conhece-se agora. Trata-se de um ofício enviado ao Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar (João Casanova de Almeida), em 24 de julho de 2015, cujo assunto é “Artigo 36.º, n.º 3 do Estatuto da Carreira Docente” e que a FENPROF anexa a este comunicado.
Por acaso até conhecia o documento na integra desde o dia 6 de Agosto, mas achei mais oportuno divulgá-lo agora porque é o momento certo para a correcção do erro. Nenhum governo em fim de mandato teria condições para resolver este problema.
Veremos agora o que se faz para a sua resolução.
Não chega eliminar exames e provas para se fazer um bom mandato e para cair na graça dos professores.
Agora pergunto. Como um simples blog pode ter acesso a mais informação do que uma organização sindical deste tamanho?