MINISTRO VIEIRA DA SILVA NÃO DEIXA PROFESSORES DESCANSADOS

A Federação Portuguesa de Professores reclama do Governo a abertura de um processo negocial que salvaguarde as especificidades da carreira docente e permita vir a consagrar um adequado regime legal de aposentação.

Em entrevista à SIC (20.01.2016) Vieira da Silva, Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, informou que o Governo vai mudar as regras das reformas antecipadas. A propósito das carreiras contributivas muito longas, referiu-se concretamente às «carreiras contributivas que se aproximam dos 50 anos» de descontos e disse que esses trabalhadores não devem ser «obrigados a trabalhar até aos 66 anos» de idade, conforme noticia o jornal “Público” (21.01.2016).

Informou também o Senhor Ministro que o respetivo diploma legal «para alterar a lei em vigor está a ser finalizado».

Embora este responsável governamental não tenha explicado se tem apenas em mente o regime geral da segurança social ou se também é extensivo aos subscritores da Caixa Geral de Aposentações, em virtude de, há uma série de anos a esta parte, se tender para a sua uniformização, as suas afirmações, nesta entrevista ao jornalista José Gomes Ferreira, não são de molde a deixar descansada a Classe Docente.

Na verdade, encontram-se em processo de apreciação – em sede parlamentar – várias petições que apontam para a consagração de um regime excecional de aposentação docente, pois, há muito que a generalidade dos professores e as suas organizações sindicais vêm reivindicando tal desiderato.

De há muito que sucessivos governos têm contribuído para a degradação do estatuto profissional, social e económico dos professores e educadores. Mas – muito especialmente – as condições de trabalho são cada vez mais desgastantes, as novas gerações de crianças e de jovens a que os professores devem dar resposta no âmbito da escola de massas., contribuem decisivamente para que a Profissão Docente se tenha tornado, cada vez mais, uma profissão de desgaste rápido, no plano físico e psíquico. Tal como, aliás, tem vindo a ser confirmado por sucessivos estudos clínicos no plano nacional e internacional.

Em face do supra aduzido importa que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social esclareça a Classe Docente do seguinte:

– Aceita a consagração, em sede legislativa, do conceito de profissão de desgaste rápido para a Profissão Docente?

– Admite, como base negocial, a ideia de 36 anos completos de serviço e de descontos para uma aposentação por inteiro e sem penalizações?

– Encara a possibilidade de aplicar ao professorado o conceito de pré-reforma?

A Federação Portuguesa de Professores e a Pró-Ordem, em representação dos seus associados e dos docentes em geral, em defesa da dignidade destes profissionais e de uma escola pública de qualidade ao serviço da população – a qual não se compadece com manter ao serviço Pessoas desgastadas pela idade e pelos muitos anos de serviço – reclama do Ministério da Educação e do Governo a abertura de um processo negocial que salvaguarde as especificidades da carreira docente e permita vir a consagrar um adequado regime legal de aposentação.

P’la Direção Nacional

O Presidente

Filipe do Paulo

Lisboa, 21 de janeiro de 2016