E assim se despede o actual governo.
 
Em comédia triste.
 
E desnecessariamente, porque a PACC para mais nada serviu do que satisfazer um capricho de Nuno Crato.

Governo desmarca Prova de Avaliação de Professores

A Prova de Avaliação de Professores (PAC) que estava marcada para dezembro foi revogada pelo Ministério da Educação na sequência da decisão do Tribunal Constitucional.

O Ministério da Educação anunciou em comunicado que enviou para publicação em Diário da República “um despacho a revogar o despacho que agendava a realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades para o dia 18 de dezembro de 2015“.

Segundo o ministério, esta desmarcação acontece “na sequência da decisão do Tribunal Constitucional que [a 18 de outubro] considerou inconstitucional a introdução, em 2007, da Prova no Estatuto da Carreira Docente, por o Governo então em funções não dispor de uma autorização da Assembleia da República para o fazer”.

O ministério da Educação, que está a cessar funções, defende que a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades dos professores “é um elemento fundamental da política de qualidade defendida para a educação” e constitui “um instrumento para a melhoria do ensino público”.

O MEC acrescenta que este despacho “não reflete qualquer alteração na posição do ministério na defesa da exigência e do rigor”.