Comissão Europeia arquivou processo por discriminação de professores contratados

O Ministério da Educação e Ciência congratulou-se, nesta quarta-feira, com o arquivamento do processo aberto pela Comissão Europeia devido ao alegado tratamento discriminatório dos professores sem vínculo ao Estado, que estão a contrato nas escolas públicas para responder a necessidades permanentes do sistema. A guerra, contudo, não acabou. O presidente da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) promete avançar com nova queixa, assim que for notificado da decisão que considera, “no mínimo, estranha”.

Em causa, no “Processo de Infracção Sobre a Incompatibilidade dos Contratos a Termo dos Professores com o Direito da EU”, estava a o pagamento de montantes diferentes aos professores sem vínculo, em relação aos do quadro, e também a contratação anual e consecutiva de docentes para as escolas públicas portuguesas. Uma situação que em 2012 já havia merecido a atenção da Provedoria de Justiça.