E-mail que me chegou para divulgação.

Depois de uma leitura atenta do Decreto Lei n.º 83-A/2014 de 23 de maio, e indicações que foram surgindo da parte da DGAE convenci-me que este ano, ao contrário do que tem acontecido em anos anteriores, os concursos iriam decorrer com normalidade e todos os horários para a lecionação das disciplinas da área específica da mecanotecnia seriam lançados no devido grupo de recrutamento (530), através da aplicação da DGAE ou nas BCE.

Ao longo do mês de agosto fui-me deparando com uma longa lista de horários abertos em oferta de escola para técnico especializado, tendo sido obrigado a abdicar das minhas férias para proceder à leitura dos respetivos avisos de abertura, à elaboração de portefólios à medida de cada oferta/escola e até à resposta a questionários exigidos por algumas escolas.

Neste momento continuo a não compreender como é possível que muitos destes horários sejam lançados para oferta de escola como Técnicos Especializados e não no devido grupo de recrutamento. Até ao momento contabilizei 62 horários da área disciplinar da mecanotecnia, inserida no grupo 530, a meu ver indevidamente lançados para Técnicos Especializados. Quais são as especificidades que justificam a abertura de um tão grande número de horários em oferta de escola? Será que deixaram de haver horários sem especificidades? Será que as escolas/cursos/horários com especificidades passaram a ser a regra e deixaram de ser exceção? Sendo da competência da DGESTE a validação dos horários em contratação de escola, gostaria que me esclarecessem como é possível que muitos destes horários continuem a surgir como Técnicos Especializados e não no grupo de recrutamento. Será que existe mesmo alguém a fazer este trabalho, ou os diretores não têm ninguém que verifique as suas opções?

Por outro lado, situação que eu considero ainda mais grave, algumas escolas têm vindo a admitir que estão a proceder à abertura de horários, nesta altura, em oferta de escola para Técnicos Especializados para agilizarem a contratação de professores/formadores para a lecionação de certas disciplinas, como se pode ver através de e-mail recebido:

Mas, segundo o decreto referido, não é isto ilegal?

Face ao exposto, resumo as questões que gostaria de ver respondidas:

• Quais os critérios que as escolas utilizam para justificar a abertura de horários para técnicos especializados, inserindo-se estes horários em grupos de recrutamento?
• Quem fiscaliza e como é feita a validação dos horários que são pedidos na plataforma pelos diretores (sendo estes falsos técnicos especializados)? Serão mesmo todos ou alguns validados?
• Havendo um grupo de recrutamento onde se inserem os horários, é legal que estes sejam lançados para técnicos especializados, entrando em contradição com as orientações da DGAE e legislação em vigor?
• Não deveriam ser todos os horários que foram lançados injustamente na plataforma, como falsos técnicos especializados, anulados?

Manuel Duarte Frutuoso Ribeiro, Licenciado em Engenharia Mecânica e profissionalizado no grupo 530