Decreto-Lei n.º 127/2015 – Diário da República n.º 130/2015, Série I de 2015-07-07

Ministério da Educação e Ciência

Aprova as regras a que obedece a constituição e o funcionamento dos Centros de Formação de Associação de Escolas

Despacho n.º 7442-D/2015 – Diário da República n.º 129/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-06