SPZCentro interpõe providência cautelar
O SPZCentro entrega hoje entregou ontem às 15h no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAF) Providência Cautelar, visando obter decisão judicial que reconheça a todos os docentes que já completaram esses requisitos o direito a concorrer na Primeira Prioridade
Concurso 2015/2016 Primeira Prioridade – Concurso Externo – 5 anos de contrato/4 renovações
Injustiça – consideração dos limites – unicamente a 31/agosto/2015
Esta ação decorre de o SPZC não concordar com a interpretação que está a ser feita pelo MEC de apenas permitir nos termos previstos no ponto 2.3.1. do Aviso n.º 2505-B/2015 de 06 de março, que os Docentes que completem 4 renovações ou perfaçam 5 contratos até 31 de Agosto de 2015, possam ser opositores ao referido Concurso na Primeira Prioridade, (denominada – norma travão).
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O SPZCentro entrega hoje entregou ontem às 15h no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAF) Providência Cautelar, visando obter decisão judicial que reconheça a todos os docentes que já completaram esses requisitos o direito a concorrer na Primeira Prioridade
Concurso 2015/2016 Primeira Prioridade – Concurso Externo – 5 anos de contrato/4 renovações
Injustiça – consideração dos limites – unicamente a 31/agosto/2015
Esta ação decorre de o SPZC não concordar com a interpretação que está a ser feita pelo MEC de apenas permitir nos termos previstos no ponto 2.3.1. do Aviso n.º 2505-B/2015 de 06 de março, que os Docentes que completem 4 renovações ou perfaçam 5 contratos até 31 de Agosto de 2015, possam ser opositores ao referido Concurso na Primeira Prioridade, (denominada – norma travão).
