Chegou-me o seguinte pedido de divulgação, pelo grupo que esteve na petição Pela justiça da vinculação semi-automática e que pretende recolher dados dos docentes contratados que tenham pelo menos 4 contratos em horário completo e consecutivo, desde 2001.

Lembro que já existem ações em tribunal com o mesmo fim e pelo menos um tribunal já solicitou ao sindicato em causa a listagem dos professores contratados associados desse sindicato que tenham três ou mais contratos consecutivos desde 2001.

Mas como os tribunais no nosso país são famosos por demorarem muito tempo a tomar decisões não se sabe ainda mais nada de como se encontra esse processo.

Fica no entanto o mail que me chegou para divulgação.

Caros colegas contratados,

Na sequência da petição Pela justiça da vinculação semi-automática,  e enquanto se aguarda resposta do Provedor da Justiça e da Comissão Europeia, vimos pela presente facultar um inquérito que pretende reunir numa única base de dados os contactos e informação de todos os professores contratados com 10 ou mais anos de serviço  (Resolução da Assembleia da República n.º 35/2010)  que, desde 2001 (Norma Europeia) obtiveram 4 contratos anuais sucessivos. Através deste será possível estabelecer contacto entre os docentes que reúnem estas condições e que pretendem avançar para uma ação coletiva no Tribunal, exigindo o cumprimento da Norma Europeia. Trata-se de uma proposta de índole particular, com início nas redes sociais, pelo que, quem estiver interessado, basta entrar no link e preencher os seus dados, aguardando posterior contacto para receção de informação:

https://docs.google.com/forms/d/1SFhg0qln2UZoxIiNloGUlG_k1JFZA6L4aVOieXCg_Wk/viewform

 

A todos, desde já o nosso obrigada,

 

As peticionárias,

 

Dulce Gonçalves, Ana Cristina Pires e Paula Francisco.