E espero que assim continue até que a mesma seja abolida definitivamente do ECD.

Se estrategicamente foi um mal menor conseguir a dispensa de todos os que tinham mais de 5 anos de serviço, agora já não ficava bem que continuasse a manter publicamente o silêncio sobre a PACC.

E se o Conselho Científico do IAVE abriu a porta para quebrar este silêncio, então que a FNE continue a batalhar pelo fim da PACC.

A PACC DEVE SER ABOLIDA

A FNE revê-se nas apreciações que faz o Conselho Científico do IAVE (Instituto de Avaliação Educativa) sobre a prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PACC), considerando que a prova falha no objetivo essencial de avaliação da competência para o exercício da profissão docente.

Consideramos por isso que estão criadas as condições para que a prova seja eliminada, esperando que o Ministério da Educação e Ciência acolha as sugestões que a FNE tem apresentado, bem como este parecer do Conselho Científico do IAVE.

Com efeito, este parecer coincide com aquilo que a FNE sempre defendeu relativamente à contestação da existência da prova e vem reafirmar a inutilidade de um mecanismo que não introduz qualidade ao sistema de ensino.

Recorde-se que perante a insistência do MEC na concretização da PACC, a FNE tentou por todos os meios evitar que ela tivesse lugar, e, não o conseguindo plenamente, obteve a garantia da dispensa definitiva da sua realização em relação a todos os docentes contratados que tivessem 5 ou mais anos de serviço. Não sendo esta a solução ideal, reduziu, no entanto, o seu impacto negativo em relação a muitos profissionais que têm contribuído decisivamente para o funcionamento do sistema educativo.

Defendemos, desde sempre, que o MEC desistisse da realização da PACC. A invocação da necessidade de preservar a qualidade da formação profissional docente deveria impor ao MEC a obrigação de trabalhar e propor soluções que tivessem em vista as adequações que forem necessárias ao nível da formação inicial e ao nível do período de indução.

A FNE mantém a sua discordância em relação à existência da PACC e continuará a defender a sua eliminação do Estatuto da Carreira Docente.

Porto, 6 de Janeiro de 2015