No debate da Assembleia da República pode ser visto aqui, logo a seguir aos transportes e às amas.

Os 4 projetos em debate são estes:
 

Projeto de Lei 660/XII (BE)
Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
 
 
Projeto de Lei 559/XII (PS)
Estabelece o número mínimo e máximo de alunos por turma.
 
 
Projeto de Lei 667/XII (PCP)
Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem
 
 
Projeto de Lei 669/XII (PEV)
Estipula o número máximo de alunos por turma