Com as recentes notícias sobre mais um congelamento de carreira em 2015 há um grupo de docentes que desde 2010 já devia ter progredido de escalão e ainda se mantém no mesmo escalão dessa altura.

Estou a referir-me aos docentes do 4º e do 6º Escalão que em 2010 completaram o tempo de serviço para progressão ao escalão seguinte e todos os demais requisitos, mas por a sua avaliação ter sido apenas de Bom ficaram impedidos dessa mudança de escalão porque até hoje ainda não foi publicada a portaria das vagas para a mudança ao 5º e ao 7º escalão.

Esta ainda é uma situação deixada mal resolvida por Isabel Alçada, que Nuno Crato também ainda não conseguiu resolver.

E à semelhança da decisão dos tribunais relativamente aos docentes do índice 245 que foram ultrapassados e que viram reconhecido o direito à progressão desde 2010, julgo que há matéria mais do que suficiente para que os docentes do 4º e do 6º escalão que não progrediram em 2010, por inépcia do MEC em não publicar a portaria das vagas de acesso ao 5º e 7º escalão, possam ter desfecho igual nos tribunais.

Um pequeno grupo de docentes pediu-me para abordar este assunto e perguntar quantos estarão nesta situação e que pretendam seguir com o processo para tribunal.

Não serão muitos, mas a pelo menos 50% deles eles deve ser reconhecida a justiça do direito à progressão ao 5º escalão e 33% ao 7º escalão, desde 2010 (foi definido que 50% dos docentes do 4º escalão com menção de bom poderiam subir ao 5º escalão e 33% dos bons subiriam do 6º ao 7º escalão).