Guerra judicial. Exames de professores nunca antes do final deste ano

Três rounds  Antes de subir ao Supremo, as providências cautelares têm de terminar o round inicial nos tribunais de primeira instância e seguir depois para os centrais administrativos do Norte e do Sul – instâncias de recurso semelhantes aos tribunais de relação no judicial. Poder-se-ia pensar que o percurso ficaria concluído se os dois tribunais centrais – que vão avaliar os recursos de ambas as partes – decidissem no mesmo sentido. No entanto, qualquer que venha a ser a decisão nessa instância, será mais que provável que a parte insatisfeita recorra para o Supremo: “Em abstracto, os recursos no Supremo podem dar origem a decisões diferentes. Mas, se os fundamentos usados forem os mesmos, a tendência será para haver uniformização”, explica o advogado especialista em direito administrativo. Mesmo depois da decisão, a parte vencedora não poderá cantar vitória. Pelo menos vitória final.