Existem actualmente 861 docentes que sucessivamente têm sido colocados pela DGAE/DGRHE nestes últimos 9 anos, na primeira lista de contratação de cada ano lectivo (este quadro não analisa as colocações em cíclicas, bolsas de recrutamento ou reserva de recrutamento).

O quadro resumo seguinte apresenta o número de contratados que ao longo destes últimos 9 anos (desde 2005/2006) têm obtido colocação nessa primeira lista de contratação, seja em horário completo ou incompleto. Até este ano lectivo a primeira lista de cada ano apresenta apenas horários anuais. Este ano, pela primeira vez foram colocados docentes em horário temporário com efeitos ao dia 1 de Setembro.

Se o MEC quiser responder à queixa ao tribunal europeu deve vincular todos aqueles que sucessivamente tiveram 3 contratos seguidos (independentemente do número de horas) e assinaram de seguida um quarto contrato.

O pdf com 528 páginas de todos os candidatos colocados nesta primeira lista de cada ano lectivo encontra-se aqui.

Volto a dizer que este trabalho vale apenas para se ter uma ideia mais clara da precariedade a que têm estado sujeitos milhares de docentes contratados, mas pode ter alguma utilidade para prosseguir a queixa contra o estado português, no caso da resposta do MEC ser insuficiente, porque são largos milhares de docentes que desde 2005/2006 tem mais de 3 contratos sucessivos com o MEC.

Este trabalho encontra-se agora completo e se for necessário fazer outras análises aos dados que agora possuo também as posso fazer. As listas anteriores a 2005/2006 têm um número de candidatura diferente do que existe actualmente e por conseguinte não vou acrescentar essas listas a estes dados.

ATUALIZAÇÃO: Quadro e pdf alterados porque tinha incluído os horários temporários deste ano lectivo, ocorridos a 31 de Agosto, nesta lista.