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As FAQ Atualizadas com Resposta à Maternidade

E por este andar (uma resposta mal dada e insuficiente a cada cinco dias) nem no Natal vão responder a todas as dúvidas. E os que as docentes que se encontram em Licença de Maternidade querem saber não é se estão a cometer alguma ilegalidade em fazer a prova estando de licença de maternidade, mas sim se o MEC não está a cometer uma ilegalidade obrigando estas docentes a fazer a prova.

 

No dia previsto para a realização da prova, encontro-me de licença de maternidade. Existe algum impedimento legal à realização da prova?

Não. As licenças parentais (maternidade/paternidade) não são impeditivas da realização da prova.