Agradecemos a disponibilização do texto deste documento (pdf), assim como a respetiva folha de assinaturas (pdf), no V/ blogue, para que docentes e comunidade civil os possam imprimir e assinar.

Alertamos V. Exa., e sociedade em geral, para o extrato da lei que regula o EXERCÍCIO do DIREITO de PETIÇÃO:

Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto,

Artigo 6.º

Liberdade de petição

1- Nenhuma entidade, pública ou privada, pode proibir, ou por qualquer forma impedir ou dificultar, o exercício do direito de petição, designadamente na livre recolha de assinaturas e na prática dos demais actos necessários.

Este abaixo-assinado, após a sua assinatura, será apresentado aos órgãos de soberania responsáveis pelo poder legislativo.

Agradecemos, desde já, a melhor colaboração de V. Exa. em prol do exercício pleno de uma cidadania consciente, participada e democrática, na defesa dos interesses dos N/ alunos e colegas.

Um abraço de solidariedade educativa e profissional.

EM DEFESA DO ENSINO ARTÍSTICO E TECNOLÓGICO

Braga, 24 de maio de 2013

ABAIXO-ASSINADO

– EM DEFESA DO ENSINO ARTÍSTICO E TECNOLÓGICO –

Os abaixo-assinados vêm solicitar ao Governo de Portugal que:

a)- Recoloque a disciplina de Educação Tecnológica de frequência obrigatória no 3º Ciclo.

b)- Reestabeleça a carga curricular de Educação Visual no 9º ano.

c)- Disponibilize, como oferta optativa, outras áreas da Educação Artística no 3º Ciclo.

d)- Disponibilize a Educação Artística nos cursos científico-humanísticos que a não possuem.

ABAIXO ASSINADO – EM DEFESA DO ENSINO ARTÍSTICO E TECNOLÓGICO, em formato pdf

ASSINATURAS – ABAIXO-ASSINADO, em formato pdf

O envio das assinaturas deve ser feito para esta morada:

EM DEFESA DO ENSINO ARTÍSTICO E TECNOLÓGICO

APARTADO 2090

EC Maximinos

4701 – 901 BRAGA