Especialmente os que viram os seus contratos anulados por ilegalidades e que ainda se mantêm em funções?

Com a quantidade de DACL que podem ocorrer em Julho serão poucos os que vão reunir as condições de renovação. No entanto, não posso deixar de dizer que muitas vagas positivas podiam ser abertas com estes lugares, para os docentes dos quadros entrarem no concurso interno e alguns contratados através do concurso externo.

Porque são largos milhares de horários que estas escolas têm como necessidades permanentes e eternamente se disfarçam em necessidades residuais.

Basta ver esta tabela.

E assim se eterniza a ilegalidade de se poder renovar um contrato sem limite de tempo.

O que diz os n.os 4 e 5 do artigo 38º do Decreto-Lei 132/2012?

4 — Aos docentes colocados ao abrigo do concurso de contratação de escola é aplicado o disposto nos n.os 3 a 5 do artigo 33.º, de modo a garantir a continuidade pedagógica.

5 — Para efeitos do número anterior, considera-se horário anual aquele que decorre apenas da 1.ª colocação.