Agora que terminou a fase de preenchimento da candidatura segue-se a partir de amanhã a fase de validação das candidaturas pelas escolas. Esta fase irá decorrer nos próximos cinco dias úteis e termina às 18 horas do 12 de Fevereiro.

Algo que me perguntaram várias vezes mas que sempre me reservei a responder (pelo menos publicamente aqui no blog) enquanto durou a fase da candidatura era quais as consequências por concorrer a todo o país e depois não poderem aceitar uma colocação longe de casa.

Diz o nº 3, do artigo 6º do Decreto Lei 7/2013 que a não aceitação da colocação obtida na lista definitiva, determina a aplicação da alínea a) do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.

A alínea a) do artigo 18º diz apenas que a não aceitação da colocação implica a anulação da colocação obtida. Não faz qualquer referência a mais nada.

Porque não existe recuperação de vagas neste concurso quem concorreu para depois não aceitar a colocação está apenas a retirar a possibilidade de outro candidato ficar colocado com vinculo.

Por esta razão não abordei esta questão enquanto decorreu a fase da candidatura.