Blog DeAr Lindo

A Chutar Para o Tribunal Constitucional

… a decisão dos cortes permanentes de 4 mil milhões de euros a apresentar em breve à Troika.

Governo pondera corte permanente nas pensões acima dos 1350 euros

 

O governo está a preparar o corte permanente e estrutural nas pensões acima dos 1350 euros, avança o semanário Expresso.

Segundo o jornal, esta é  uma das propostas que o governo pretende apresentar à troika na sétima avaliação ao programa do ajustamento o executivo prevê, com a poupança adquirida através do corte permanente em todas as pensões acima daquele valor, uma poupança de 3000 milhões.

Os reformados do sector público e as pensões mais altas serão os mais atingidos, pela medida cuja aplicação aguarda pela avaliação do Tribunal Constitucional (TC).

Apesar de a medida estar consegrada apenas no Orçamento do Estado para 2013, se o TC der a sua aprovação o governo, acrescenta o Expresso, poderá tornar permanente a redução das pensões mais altas, com base no argumento do princípio da equidade de que os futuros pensionistas serão sempre prejudicados face aos valores das actuais.