… que fará de 2013 um dos piores anos de experimentalismos na área da educação.

Governo estuda transferir todo o ensino para as câmaras

O Governo está a equacionar a transferência de muitas das suas competências na área da Educação para as autarquias, incluindo no secundário. O modelo será testado no concelho de Cascais em 2013 e implica atribuir à câmara a gestão de todas as escolas do ensino obrigatório – até ao 12.º ano – mas também do pessoal docente e não docente. Se funcionar, o Governo poderá propor este modelo para todo o país.

FNE contra a gestão de professores por municípios

O secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE) defendeu hoje que a gestão de pessoal docente e não docente não deve ser atribuída aos municípios e disse desconhecer o projeto-piloto com a Câmara de Cascais para transferência de competências.

Segundo avança hoje o Diário de Notícias, Cascais será município-piloto a testar um modelo que transfere para o nível autárquico as competências da gestão das escolas até ao 12.º ano, incluindo pessoal docente e não docente.

Contactado pela agência Lusa, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, disse desconhecer a existência de um projeto a este nível, “muito menos incluindo a gestão de professores“, considerando desadequada a “descentralização do pessoal docente“.

“Continuamos a defender que a gestão de pessoal docente e não docente não seja atribuída aos municípios”, sublinhou.

Para a FNE, “a transferência de competências para os municípios não está em causa em determinados aspetos, como sendo os transportes, a ação social, a construção e manutenção de edifícios”.

“Sabemos que existe a intenção de [criar] uma lei-quadro de descentralização de competências na administração central para a administração local mas esse é um debate ainda muito incipiente e que deverá ser feito pela sociedade”, enfatizou.