“Não podemos pactuar com ilegalidades num concurso público”, a propósito das anulações dos contratos em escolas TEIP.

Disse também que a justificação das escolas TEIP não poderem renovar as colocações já não existe visto que o novo Decreto-Lei dos concursos já permite essa renovação para FUTURO.

Outra das questões que o Secretario de Estado referiu no debate de hoje à tarde era que as vagas para a abertura do concurso extraordinário seriam consideradas de acordo com as necessidades PERMANENTES do sistema, por grupo de recrutamento, desde o concurso de 2009.

Como o único estudo que tenho sobre as necessidades permanentes se reportam a este ano letivo (posso perder algum tempo e voltar a ver os números do ano passado) e tendo em conta que estes números deverão ser considerados no estudo do MEC, só será possível no máximo abrir 6089 vagas fruto das vagas das escolas ditas “normais” mais cerca de 2000 lugares nas escolas TEIP ou com autonomia.

Qualquer dia escrevo porque considero que deve haver uma vinculação “extraordinária” em detrimento de uma vinculação “ordinária”, mas dou já uma pista para essa minha opinião: em 2009 existiram 19217 vagas positivas e 2647 vagas negativas mas entraram no quadro apenas 396 professores e actualmente ainda existem bastantes QZP por colocar.