Ou haverá outra forma de contornar mais uma inconstitucionalidade?
Tribunal Constitucional declara inconstitucional corte dos subsídios de férias e de Natal
O Tribunal Constitucional declarou hoje a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a funcionários públicos ou aposentados, mas determinam que os efeitos desta decisão não tenham efeitos para este ano.