Tribunal considera inconstitucional regra que impediu progressão de professores

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) considerou inconstitucional a norma do Orçamento do Estado de 2011 que interrompeu a contagem de tempo de serviço e impediu a progressão dos funcionários da Administração Pública na carreira, o que afectou dezenas de docentes.

Por isso demoram a constituir o Tribunal Constitucional.