Encontra-se disponível até às 23h59 horas de 17 de julho de 2026 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica da Mobilidade Interna.
Nota de Anexos
Legislação
Outros
- Códigos dos AE/ENA
- Códigos das escolas de hotelaria e turismo, dos estabelecimentos militares de ensino e da Casa Pia com horários disponíveis
- Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e o Ministério da Economia e da Coesão Territorial
- Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e o Ministério da Defesa Nacional
- Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social (Casa Pia)