Agrupamento de Escolas do Fundão será gerido por comissão administrativa durante um ano
Agência para a Gestão do Sistema Educativo não homologou o ato eleitoral, porque as candidaturas não cumpriam requisitos.
O Agrupamento de Escolas do Fundão vai funcionar no próximo ano sob gestão de uma Comissão Administrativa Provisória, uma vez que o recente ato eleitoral, do qual saiu vencedor Nuno Ferreira, não foi homologado pela Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), que encontrou irregularidades no processo, de acordo com um despacho ao qual o JF teve acesso, datado de 17 de junho.
Agora, será o diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares a nomear a referida comissão, que entrará em funções preferencialmente antes do início do próximo ano letivo. Ao que tudo indica, o novo ato eleitoral apenas se realizará dentro de um ano.
Recorde-se que no dia 27 de maio, nas eleições para a liderança do agrupamento, apresentaram-se a sufrágio Nuno Ferreira e Sérgio Mendes, na sequência de um procedimento concursal, mas a AGSE veio a apurar que nenhum dos candidatos cumpria vários requisitos obrigatórios indicados pelo artigo 21.º do Decreto-Lei n.. 75/2008 de 22 de abril, nomeadamente “habilitação especifica para o exercício de funções de administração e gestão escolar”; “experiência em funções de administração e gestão de estabelecimentos escolares”; e “currículo relevante nas áreas da administração e gestão escolar”.
A AGSE ainda solicitou comprovativos sobre esta matéria ao presidente do Conselho Geral do Agrupamento, Ricardo Miguel Duarte Gaspar, mas perante a resposta insatisfatória a decisão foi não homologar as eleições.