Exmo. Sr. Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Prof. Dr. Fernando Alexandre:

Permita-me a ousadia de lhe escrever esta carta, com a sinceridade de quem não prescinde de falar “olhos nos olhos”, como, aliás, se espera quando alguém, de boa-fé, se dirige a outra pessoa, acreditando que a palavra ainda é um bem imprescindível.

Como é próprio de uma Democracia, os Governantes têm o dever de prestar contas a todos os seus concidadãos, de modo especial, àqueles que confiaram em si por via de um sufrágio, pois que estes últimos têm a maior responsabilidade pela escolha dos primeiros, a quem confiaram a administração de um país.

Devo dizer-lhe, Senhor Ministro, que me sinto duplamente legitimada para lhe dirigir estas palavras: por um lado, o meu voto, enquanto cidadã, ajudou a eleger o Governo de que V. Exa. faz parte e, por outro, enquanto profissional de Educação, o meu trabalho é, naturalmente, tutelado por si.

Arrogo-me, pois, o direito de lhe endereçar estas palavras que, confesso, poderão não ser as mais aprazíveis, nem as que eu própria gostaria de lhe dirigir, desde logo pelo tom de uma certa desilusão que estará, por certo, patente nas mesmas.

O Senhor Ministro começou bem o seu mandato.

Objectivamente, pelas medidas que foram tomadas nos primeiros cinco meses de governação, poder-se-á afirmar, sem grandes reservas, que o Senhor Ministro conseguiu, em poucos meses, realizar melhor do que os dois últimos Governos de António Costa, em oito anos.

Conseguiu, sobretudo, nesses poucos meses iniciais, apaziguar a Escola Pública, incutindo alguma esperança e serenidade junto dos profissionais de Educação que, como certamente se reconhecerá, foram reiteradamente desrespeitados, desconsiderados e maltratados por sucessivos Governos, no passado mais recente.

Mas, infelizmente, Senhor Ministro, esse meritório feito, esse“estado de graça”, parece estar a revelar-se como um “Sol de pouca dura”, acabando por dar, no momento presente, alguma força aos que anteviam o Professor Universitário Fernando Alexandre como um “ameaçador neoliberal”, disposto a adoptar, na sua acção governativa enquanto titular da Pasta da Educação, a defesa das políticas económicas ultraliberais.

Ainda sem certezas sobre o anterior, há, contudo, algo que já não parece suscitar grandes dúvidas. O Senhor Ministro e a sua equipa ministerial talvez ainda não tenham aceitado estasduas realidades:

– Os profissionais de Educação estão realmente cansados de lutar pela sobrevivência diária e é impossível que a resiliência não se acabe…

– A Escola Pública não precisa de mais ficção, já lhe basta a que a vitimou nos últimos anos, com efeitos notoriamente desastrosos…

Neste momento, Senhor Ministro, parece que o que poderia correr mal está, de facto, a correr mal:

– Fez-se uma reforma administrativa do MECI que se está a revelar como caótica e inoperacional em praticamente todos os aspectos. Extinguiram-se muitas estruturas do Ministério da Educação, mas na verdade foram criadas outras tantas, com novas nomenclaturas; em alguns casos, substituíram-se protagonistas, noutros mantiveram-se os anteriores.

Transferiram-se algumas competências da área da Educação para as CCDR e com isso levantaram-se, de imediato, algumas reservas quanto à independência e isenção dessas entidades, face a eventuais interesses e directrizes partidáriosrelacionados com as autarquias, nomeadamente no que concerne a parte significativa da gestão da Escola Pública.

Teme-se, naturalmente, que a Escola Pública fique refém de alguns interesses sombrios, incapazes de se absterem da partidarização e do enleio em certas teias de relações duvidosas.

– Nas escolas, continuam as tarefas burocráticas em catadupa.

– Continuam a indisciplina, as agressões entre alunos e contra Professores.

– Continua a interferência abusiva dos pais/encarregados de educação, nomeadamente em questões de natureza pedagógica.

– Continua o modelo de Avaliação de Desempenho Docente, que se vai mantendo como sempre foi: iníquo, perverso e injusto.

– Continua o modelo de Administração e Gestão Escolar, que permite a arbitrariedade e as atitudes ditatoriais, por parte dos Directores que queiram exercer as suas funções desse modo.

– Continuam as pretensas medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, apesar de já se ter constatado há muito que, em termos práticos, estamos perante um logro.

– Continua o “sucesso escolar” ilusório e fabricado, imposto por estatísticas artificiais.

– Continua a revisão do Estatuto da Carreira Docente, que parece impossível de se concluir.

– Continuam as “experimentações” em formato digital, cada vez mais alargadas a provas de Avaliação Externa, ainda que, e como é sobejamente conhecido, muitas escolas apresentem um deficiente apetrechamento tecnológico e fragilidades técnicas, muitas vezes incompatíveis com tais realizações…

– Continua a falta de Professores.

– Enquanto a Escola Pública definha, firmam-se contratos com entidades privadas, pagas a peso de ouro, para implementar programas e projectos educativos de duvidosa eficácia e pertinência.

– Continuam as más condições físicas e materiais em muitas escolas, a degradação de muitos edifícios escolares não proporciona um ambiente digno de trabalho, nem de aprendizagem. Algumas dessas escolas só permanecem abertas porque o “Povo é sereno”.

– Foram autorizados mais de setecentos lugares paravinculação de Técnicos Superiores de Psicologia, o que se saúda, mas, em vez de um Concurso Nacional, centralizado e realizado pelo próprio MECI, transferiu-se para os Agrupamentos de Escola a responsabilidade desses Concursos, abrindo-se o caminho a expectáveis impugnações, dadas as inúmeras incertezas e disparidades já verificadas, relativas aos procedimentos a adoptar nesses Concursos.

Em resumo, Senhor Ministro, não se resolveram problemas de fundo, mas criaram-se outros problemas.

Com toda a franqueza, e sem qualquer comedimento em assumir convicções, olho para o Senhor Ministro e quero acreditar que estou perante um Governante sério e honesto.

Também continuo a crer que a Social-Democracia ainda é a ideologia política mais equilibrada e aquela com que mais me identifico, mas não tenho qualquer filiação partidária, nem nada que me prenda ao voto irrevogável num Partido Político, por acaso designado como “Social-Democrata”. E, como eu, estarão, com certeza, muitos outros profissionais de Educação.

Alguns poder-me-ão apelidar de “ingénua”, mas, e até prova cabal em contrário, não abdicarei dos anteriores pontos de vista.

Espero não estar enganada. Detesto sentir-me enganada. A bem de todos, não quero estar enganada.

O pior que poderá acontecer ao Senhor Ministro será ficar sozinho, que é como quem diz, sem o apoio e sem o reconhecimento daqueles que tutela, apenas acompanhado por alguns pares que muito dificilmente discordarão de si de forma frontal e explícita ou lhe conseguirão dizer, em algum momento, que talvez esteja errado.

Escutar aqueles que lidera e negociar em vez de impor, Senhor Ministro, é absolutamente fundamental para se concretizar o desejável comprometimento recíproco de todas as partes envolvidas numa tomada de decisão e na execução posterior da mesma.

Atrevo-me a recordar ao Senhor Ministro que qualquer um pode perder a respectiva “aura de autoridade e de respeito”, incluindo os Governantes. A credibilidade e a confiança conquistam-se por acções consentâneas com uma idoneidade acima de qualquer suspeita, ao mesmo tempo que se devem evitar as falhas de comunicação e as afirmações geradoras de dúvidas, habitualmente envoltas em incertezas e na possibilidade de múltiplas interpretações. A honestidade intelectual não é compatível com eventuais intenções não declaradas.

Mesmo que o Senhor Ministro nunca venha a ler esta carta, considero que valeu a pena escrevê-la, pelo menos, em termos pessoais.

Este é um humilde e despretensioso “grito de alerta”, realizado por quem ainda acredita que, para muitos jovens, a Educação continua a ser um dos principais meios de ascensão social. Mas sem uma Escola Pública de qualidade, honesta e escorreita o mais provável é que se comprometa o futuro desses jovens, já de si incerto, dadas a inconstância e a turbulência que afectam a conjectura mundial.

Os profissionais de Educação são, em primeiro lugar, pessoas e não números e, como tal, têm o direito de se expressar, de se indignar, de se regozijar, de rir ou de chorar. Não lhes pode estar vedada a expressão de sentimentos, de emoções ou de estados de alma.

Esta carta corresponde ao meu actual estado de alma.

Bem sabemos, Senhor Ministro, que nos últimos anos os muitos testemunhos de profissionais de Educação mais se têm parecido com recorrentes “muros de lamentações”. Mas acredite, Senhor Ministro, que ninguém se queixa por prazer ou por motivos supérfluos. Além disso, e se me permite, também competirá ao Senhor Ministro anular as causas que têm levado a tais elegias, esvaziando-as de sentido ou dejustificação.

Despeço-me, cordialmente, com esta citação de Charles Bukowski que, espero, não venha a espelhar a acção governativa do Senhor Ministro:

“Se conseguimos enganar uma pessoa, isso não significa que essa pessoa seja tola. Isso significa que essa pessoa confiou em nós mais do que merecíamos.”

Paula Dias