A matéria acordada para negociação é a revisão do Estatuto da Carreira Docente, iniciando pelos seguintes temas:
a) Perfil geral do docente: direitos, deveres e garantias;
b) Recrutamento e admissão;
c) Formação e desenvolvimento profissional;
d) Organização do tempo de trabalho;
e) Condições de trabalho;
f) Revisão da carreira docente e do estatuto remuneratório;
g) Modelo de avaliação de desempenho.