Venho expressar a minha indignação e tristeza relativamente à forma como a Administração conduziu o processo de transição para a AGSE, mais concretamente no que respeita aos docentes que exerciam na DGAE funções, em regime de requisição, ao abrigo do ECD.

Houve um procedimento de mobilidade estatutária em 2025, em que a DGAE voltou a renovar as mobilidades para o ano escolar de 25/26. O procedimento teve lugar em Julho. Nessa altura, seguramente o MECI já tinha planeado a reconversão agora efetivada. Ainda assim firmou com os docentes o compromisso de uma mobilidade para um ano, impedindo que os mesmos fossem ao concurso de mobilidade interna para aproximação a residência.

Houve uma absoluta falta de informação relativamente aos trabalhadores desde a publicação do DL n.º 99/2025.

Fomos informados através de um e-mail, sem qualquer informação pessoal, da cessação da mobilidade estatutária e da obrigatoriedade de apresentação na escola no prazo de três dias úteis tendo de imediato sido retirados todos os perfis de acesso as plataformas que permitem desenvolver o trabalho.

Parece ainda mais um caso para ser verificado pela ACT