Começou hoje, no Portal das Matrículas, as matrículas das crianças para a Educação Pré-Escolar e para o 1.º ano do 1.º Ciclo.

As matrículas são feitas exclusivamente de forma eletrónica e este ano com algumas novas regras, a que chamo especial atenção para esta:

“A prestação de falsas declarações no ato de matrícula ou da sua renovação implica a revisão do processo de seriação e nova aplicação das regras de prioridade, para efeitos da ocupação das vagas existentes nos estabelecimentos de educação e de ensino, sem prejuízo do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto, na sua redação atual.”