Neste sentido, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os/as
Deputados/as do Grupo Parlamentar do PSD, abaixo-assinados, propõem que a
Assembleia da República recomende ao Governo as seguintes medidas:

– O reforço do programa “Escola Segura”, através do aumento dos meios humanos que
lhe estão afetos, e das ações junto da comunidade escolar (alunos, professores, pais,
encarregados de educação, auxiliares de ação educativa) de forma a promover uma
maior sensibilização para a segurança e prevenção da criminalidade;

– A promoção de estratégias junto da comunidade escolar, com vista ao reforço em
termos de responsabilidade social, para a prevenção e disseminação de ações que
apelem à violência;

– A recolha e a análise integrada de dados no âmbito do Programa Escola Segura (dados
dos Estabelecimentos de Educação e Ensino e das Forças de Segurança), de forma a
garantir a sua monitorização e respetivo acompanhamento;

Projeto de Resolução 130/XVI/1 [PSD]

Recomenda ao Governo o reforço do Programa Escola Segura e das ações de sensibilização contra a violência em meio escolar