E os Professores a “verem passar comboios e aviões”…
A actuação do Governo vigente tem “dois pesos e duas medidas” que, de forma sarcástica, talvez se possam ilustrar deste modo:
– Por um lado, a sustentável leveza de duas empresas tecnicamente falidas, a CP-Comboios de Portugal e a TAP Air Portugal, e, por outro, e em oposição com a primeira, o insustentável peso orçamental da Classe Docente…
Como prova do anterior, vejam-se algumas evidências factuais:
– O Estado Português é o principal accionista da TAP e já injectou nessa empresa, tecnicamente falida, a astronómica quantia de 3.2 mil milhões de euros…
Só o Orçamento do Estado relativo ao ano de 2022, atribuiu à TAP 990 milhões de euros, apesar de, ao longo dos últimos meses, terem sido tomadas várias decisões altamente questionáveis e de duvidosa justificação, ao nível da tutela política da gestão dessa empresa, e de ninguém, verdadeiramente, as assumir ou por elas se responsabilizar, conforme ficou demonstrado em sede de Comissão Parlamentar de Inquérito…
– O Estado Português é o único accionista da CP-Comboios de Portugal e o actual Governo acabou de conceder a essa empresa, tecnicamente falida, um perdão de dívida correspondente à exorbitante quantia de 1.86 mil milhões de euros (SAPO Notícias, em 10 de Outubro de 2023)…
Não deixa, aliás, de ser curioso o “timing” escolhido pelo Ministério das Infraestruturas para veicular a notícia desse perdão de dívida à CP: precisamente em 10 de Outubro de 2023, o dia em que se conheceu o Orçamento de Estado para 2024…
Adivinha-se a intenção: de forma muito conveniente, no meio do frenesim do Orçamento de Estado para 2024, talvez apostando que a notícia do perdão da referida dívida acabasse mais ou menos despercebida, diluída no alvoroço orçamental…
– Em profunda oposição com os esbanjamentos anteriores, nem sempre devidamente fiscalizados, no passado dia 2 de Outubro, em entrevista concedida à CNN Portugal, o 1º Ministro António Costa rejeitou o cenário da recuperação integral do tempo de serviço dos Professores, justificando que a mesma seria “insustentável” do ponto de vista financeiro…
Em Fevereiro de 2023, o próprio Ministério das Finanças, concluiu que a recuperação integral do tempo de serviço dos Professores teria um impacto financeiro de 331 milhões de euros:
“Segundo avançou o Ministério das Finanças ao Expresso, a recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias reivindicados pelos docentes teria um impacto de 331 milhões de euros anuais de despesa permanente para o Estado. A somar este valor com os 244 milhões de euros (dos dois anos e cerca de nove meses já recuperados), o impacto da recuperação integral do tempo de serviço dos professores ascenderia a 575 milhões de euros, abaixo dos 800 milhões de euros estimados em 2019 pela tutela liderada por Mário Centeno.” (SAPO Notícias, em 23 de Fevereiro de 2023)…
Resumidamente, com a TAP e a CP, duas empresas tecnicamente falidas, o Estado Português já terá gasto mais de 5.06 mil milhões de euros, a fundo perdido, presumindo-se que, para o actual Governo, isso corresponderá a uma despesa perfeitamente sustentável, enquanto que os alegados 331 milhões de euros referentes à Classe Docente serão considerados por si como um insustentável encargo financeiro…
O Governo vê-se, assim, enredado na flagrante contradição entre uma atitude absolutamente perdulária, tolerando e não obstaculizando gastos exorbitantes e inusitados, permitido a duas empresas a dilapidação de milhares de milhões de euros do erário público, e outra que denota uma indisfarçável avareza, quando se trata de eventual despesa com salários de Professores…
O argumento da “insustentabilidade” orçamental, apregoado pelo 1º Ministro, não colhe aceitação, sobretudo pela inconcebível e clamorosa desigualdade, injustiça e parcialidade de decisões, mas vai obrigar os Professores a continuarem a “ver passar os comboios e os aviões”…
Pelo que já se conhece, o Orçamento de Estado para 2024, bem “espremido”, dará “zero” benefícios estendíveis a toda a classe profissional dos Professores, mas certamente contribuirá para a materialização de muitas expectativas defraudadas e frustradas e oportunidades perdidas…
Para o Governo, e em particular para o 1º Ministro, o valor da Classe Docente será incomparavelmente inferior à protecção que será preciso dispensar à TAP, à CP e a outras empresas da mesma natureza, cujos contextos serão, porventura, muito mais favoráveis à “partidarização” de nomeações para cargos nas Empresas Públicas/Administração Pública, também conhecida como “jobs for the boys”, pois que muitas lealdades partidárias não poderão ficar sem reconhecimento e sem compensação…
Porque haverá privilégios que apenas poderão ser concedidos a alguns…
E os Professores lá continuarão a “ver passar comboios e aviões”, provavelmente à espera do que não acontecerá, votados ao desprezo pelos que tutelam a sua actividade profissional…
O conceito de Ética na gestão da coisa pública parece ser algo muito relativo para o actual Governo…
Tão relativo, que se chega até a duvidar da sua existência…
No Orçamento de Estado para 2024 há um Capítulo denominado “Estabilidade e atratividade da carreira docente” (página 273), cujo primeiro parágrafo versa assim:
– “O Governo tem vindo a fazer um esforço significativo, que será continuado em 2024, no sentido de dignificar e valorizar a carreira docente, reduzindo a precariedade e promovendo a atração de jovens para a profissão.”
Depois de se ler o parágrafo anterior, o mais certo é que se desista imediatamente da restante leitura, tal é o grau de fantasia e de “verdade alternativa” aí presente…
Alguém conseguirá continuar a leitura e acreditar no que lê?
Depois do referido parágrafo, o que mais haverá a dizer acerca do Orçamento de Estado para 2024, no que concerne à Área da Educação?
(Paula Dias)