Já são conhecidos os resultados do Concurso de Vinculação Dinâmica…
A principal conclusão a extrair dos resultados agora divulgados talvez seja esta:
– Ficaram por ocupar mais de 2.600 vagas, o que permite qualificar o referido Concurso como um retumbante, e indisfarçável, fracasso para as pretensões do Ministério da Educação…
E bem poderá o Ministro perorar que “esta é a maior vinculação que temos dos últimos 18 anos” (conferência de imprensa, em 25 de Julho de 2023), que isso não apagará, nem disfarçará o facto de uma parte significativa das vagas do concurso de Vinculação Dinâmica ter ficado sem candidaturas…
O Ministro também afirmou que “deixam de estar com contratos precários 7.983 professores”: cerca de 2.400 docentes vinculados pela Norma Travão e cerca de 5.600 docentes pela Vinculação Dinâmica, sendo que “esta medida permite a saída da precariedade dos docentes e o reposicionamento em termos salariais”…
Daqui a um ano, veremos se “a maior vinculação dos últimos 18 anos” se transformará ou não no maior embuste dos últimos 18 anos:
– No Ano Lectivo de 2024/2025, os Docentes agora colocados pela Vinculação Dinâmica ver-se-ão obrigados a concorrer a nível nacional…
Isso significará que, em 2023/3024, muitos desses Professores poderão ficar colocados perto da sua área de residência, mas no ano seguinte não terão qualquer garantia de que o mesmo suceda, uma vez que serão obrigados a concorrer a todo o país, se pretenderem manter o vínculo que agora lhes foi concedido…
Isso também poderá significar que, em 2024/2025, o aumento salarial agora obtido por via da vinculação possa não ser suficiente para fazer face, por exemplo, a gastos com alojamento e deslocações, se a próxima colocação for num Agrupamento situado a dezenas ou a centenas de quilómetros da actual área de residência…
Por outras palavras, os Professores agora “vinculados dinamicamente” até poderão sair da precariedade, na medida em que deixam de ser Contratados, mas no ano seguinte poder-se-ão ver confrontados com despesas insuportáveis, aliadas ao desgaste físico e psicológico, decorrentes de ficarem colocados a dezenas ou centenas de quilómetros da área original de residência…
No limite, ter um vínculo laboral, mas não ter dinheiro para comida, talvez não seja a melhor das opções…
Com a manigância de obrigar os Professores a submeterem-se a um concurso a nível nacional em 2024/2025, em troca do vínculo concedido em 2023/2024, o Concurso de Vinculação Dinâmica parece encontrar-se suficientemente armadilhado para que, daqui a um ano, o preço a pagar pelo anterior se possa tornar absolutamente incomportável para muitos Docentes…
E no fim de vários meses de “luta aveludada”, quase sempre tolerante em relação à Tutela, foi aqui que se chegou:
– O Ministério da Educação continua a servir-se dos Professores, sempre da forma que melhor lhe convém, e os maiores Sindicatos vão assistindo à tirania, vendo vitórias, onde, na verdade, só existem derrotas…
Pelo Concurso de Vinculação Dinâmica, o Ministério da Educação, com laivos de crueldade, colocou, propositadamente, os Professores Contratados num dilema de difícil resolução e numa abominável incerteza relativa ao seu futuro profissional…
Tentar seduzir os Professores com vínculos laborais através de colocações, de certa forma, fictícias, válidas apenas por um ano e a extinguir no ano seguinte, obrigando, em 2024/2025, os recém vinculados a ocupar vagas em regiões do país para onde poucos pretenderiam concorrer, não pode deixar de ser considerada uma acção pautada pela ausência de boa-fé e de idoneidade…
No fundo, trata-se de um “veneno” em forma de “presente”, bem capaz de se poder tornar no maior embuste dos últimos 18 anos, aproveitando a expressão do próprio Ministro da Educação…
Obviamente que a recusa em aceitar este “presente envenenado”, expressa pelas 2.600 vagas que ficaram desertas de candidaturas, acabou por ser a resposta de muitos Professores ao ardiloso Concurso de Vinculação Dinâmica…
E ninguém os poderá censurar por isso…
O Presidente da República, à semelhança do que fez relativamente ao Diploma da “Aceleração da Carreira” dos Professores, deveria ter vetado também o da Vinculação Dinâmica…
Como não o fez, acabou por tornar-se cúmplice de mais uma ignomínia perpetrada pelo actual Governo…
Claro está que na Assembleia da República o Partido Socialista tem maioria absoluta e que isso, obviamente, significará a aprovação do que o Governo quiser, uma vez que neste “paraíso à beira-mar plantado” a mentalidade dos Partidos Políticos ainda não atingiu a maturidade necessária para conseguirem proceder de outra forma…
Mas um veto ainda é um veto e isso também ainda terá algum significado, pelo menos, em termos políticos…
A obstinação, a arrogância e a perversidade deste Ministério da Educação não irão, certamente, desaparecer por via de um veto presidencial, mas não deixa, o mesmo, de ser uma forma de oposição às intenções do Governo, podendo causar alguns engulhos e transtornos…
Espera-se que as piores expectativas, face à Vinculação Dinâmica, não se venham a concretizar, apesar de, no momento actual, ser difícil vislumbrar alguma réstia de optimismo…
(Paula Dias)