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É Mais Uma, A Quinta Vez que os Serviços Mínimos São Declarados Ilegais

Assim refresca a memória do Ministério da Educação para as greves que poderão vir em Setembro.

 

Serviços mínimos decretados para greves de professores declarados ilegais mais uma vez

 

Novo acórdão da Relação de Lisboa incide nos serviços mínimos para as greves de 26,27 e 28 de Abril, alvo de um abaixo-assinado de professores onde se apelava à desobediência.

Pela quinta vez consecutiva, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) considerou ilegais os serviços mínimos decretados para greves de professores, acolhendo para o efeito a argumentação produzida em acórdãos anteriores e num parecer do Ministério Público.