Informamos que se inicia hoje o procedimento de Mobilidade de docentes por motivo de Doença, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, com a disponibilização da aplicação informática para extração do Relatório Médico. Na página eletrónica da Direção-Geral da Administração Escolar poderá consultar toda a documentação necessária (Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, Despacho 7716-A/2022, de 21 de junho, Aviso de Abertura do procedimento e manual de utilizador para os docentes).
Com os melhores cumprimentos,
A Subdiretora-Geral da Administração Escolar
Joana Gião
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 24 de maio e as 18:00 horas de 2 de junho de 2023 (hora de Portugal continental) para efetuar o preenchimento e a extração do Relatório Médico.
Aviso de Abertura MPD 2023/2024
Manual de Instruções – Regime de Mobilidade de Docentes por Motivo de Doença – Relatório Médico