Ex.mos Representantes Sindicais
Os professores portugueses contratados da EPM-CELP vêm referir o seguinte, relativamente à
triste situação atual, após a saída do decreto que rege este concurso em vigor (DL n.o 32-A/2023
de 8 de Maio):
Nas rondas negociais com os sindicatos, o que estava a ser debatido era a vinculação no
concurso 2023/2024, e, nas posteriores declarações dos Exmos. Senhor Ministro da Educação e
o Senhor Secretário de Estado da Educação, em momento algum foi referido o ano letivo
2024/2025, logo, naturalmente, foi assumido por sindicatos e pelos docentes nas EPE, que os
dirigentes máximos do Ministério da Educação se referiam ao ano letivo em discussão, o ano
letivo 2023/24.
Após o esclarecimento prestado pela Exma. Diretora da DGAE, ficou claro que todos os docentes
cujo vinculação foi negociada, terão a sua situação resolvida no concurso externo já a decorrer…
todos… menos nós os professores nas EPE. Mais, mediante esta/este exclusão/adiamento, a
precariedade deste grupo de docentes agudiza-se. Pois veem-se impossibilitados de vincular,
quer pela Norma Travão, quer pela Vinculação Dinâmica, quer em segunda prioridade (pois com
tantos milhares de vagas a abrir para vincular, nenhumas haverá para 2a prioridade). Pior…
fazendo contas e olhando para as ofertas, em anos anteriores, de Contratação Inicial e de
Reservas de Recrutamento 1 (as duas colocações como contratado que permitem acumular um
ano de serviço completo), facilmente se conclui que o número de horários completos e anuais
a serem disponibilizados para 2023/2024 será dramaticamente inferior ao habitual. Assim, os
professores portugueses contratados nas EPE, não veem a sua justa pretensão de vinculação
concretizada, e perante a incerteza que resulta desta realidade, do cansaço acumulado de anos
e anos de precariedade e da revolta por verem promessas não serem cumpridas, veem-se
igualmente condicionados de terminar o seu vinculo com as EPE e regressar a Portugal, pois ao
contrário do que sucedia até à publicação deste novo decreto lei a reger os concursos, já nem o
lugar que há anos garantiam em Contratação Inicial, é uma certeza.
Sem qualquer hipótese de vinculação no concurso a decorrer, este conjunto de docentes, têm
surpreendentemente (depois das promessas públicas de vinculação proferidas) mais uma vez …,
as suas vidas profissionais e pessoais em suspenso, à espera de um Decreto-Lei que regerá os
“quadros de Escolas Portuguesas no Estrangeiro”, sobre o qual nada sabem e nada foi adiantado.
Por tudo isto, temos de demonstrar insatisfação e revolta por esta exclusão do concurso e a
necessidade de reparação em tempo útil desta nova injustiça, permitindo-nos a vinculação em
2023/2024. Da nossa parte serão adotadas todas as diligências necessárias à reparação da
situação injusta a que nos continuamos a ver forçados.
Agradecemos o apoio do sindicato, incluindo-nos nas próximas negociações e diligências, como
por exemplo na próxima reunião com ME agendada para amanhã, expondo e alertando, uma
vez mais, para a nossa situação profundamente injustiça, que se arrasta há décadas sem
qualquer resolução e que já conta com um historial de injúrias e discriminações por parte do
nosso governo.
Com os melhores cumprimentos
Professores portugueses contratados da EPM-CELP