Chega propõe encurtar prazo da reforma antecipada de professores

O partido Chega divulgou este sábado, em dia de marcha de professores convocada pelo sindicato STOP, um projeto de lei para encurtar o prazo para reforma antecipada dos educadores de infância e docentes do básico e do secundário.

 

O projeto de lei divulgado pela assessoria de imprensa do Chega, assinado pelos 12 deputados do partido, ainda não deu formalmente entrada na Assembleia da República.

O Chega propõe que o Estatuto da Carreira Docente passe a prever a possibilidade de reforma antecipada para aqueles que tenham, “pelo menos, 60 anos de idade e que, enquanto tiverem essa idade, tenham completado, pelo menos, 36 anos de exercício efetivo de funções“.

A aposentação antecipada poderia ser pedida “independentemente de submissão a junta médica e sem prejuízo da aplicação do regime de pensão unificada”.

Segundo o projeto do partido liderado por André Ventura, esta alteração legislativa entraria em vigor “com o Orçamento do Estado para 2024”.