… estabelece um compromisso para a educação nos seguintes termos:

6 COMPROMISSO EDUCAÇÃO

Reconhecer que a liberdade na escolha da educação é um direito fundamental e um dos instrumentos mais poderosos para ascender socialmente. Reforçar a autonomia pedagógica das escolas, incluindo as da rede pública. Reintroduzir a responsabilidade na educação, premiando a excelência de alunos e professores.

Valorizar o desporto na actividade escolar pela sua importância no desenvolvimento pessoal e na saúde pública, e reforçar as verbas para o desporto de alto rendimento. Articular um Serviço Público de Educação, no entendimento de que prestam serviço público não só as escolas pertencentes ao Estado, mas todas as escolas, sejam do Estado ou dos sectores particular e social, desde que aceitem as regras de abertura e acesso a todos os cidadãos.

Entender que o Serviço Público de Educação se mede pela qualidade do ensino, e não pelo proprietário da escola; é indispensável recuperar a mobilidade social e devolver a igualdade de oportunidades aos mais pobres. Libertar o ensino de cargas ideológicas, recusar o endoutrinamento pelo Estado, e reconhecer à família o papel da transmissão de valores. Fortalecer a oferta de educação profissional, com ênfase no ensino de novas tecnologias.

MEDIDAS:

Estabelecer o modelo de “cheque-ensino”;

Tornar a Disciplina de Cidadania optativa;

Serviço Público de Educação ampliando as parcerias com escolas particulares e cooperativas;

Atribuição de um subsídio de deslocação e habitação para todos os professores deslocados;

Programa completo aqui.