O PCP também deu entrada na Assembleia da República de um Projeto Lei para a abertura de um processo negocial para a eliminação da imposição administrativa de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente.
Discordo da forma como o PCP aborda o tema, pois remete apenas para o fim de 2022 a negociação da eliminação da imposição administrativa de vagas para progressão ao 5.º e 7.º escalão.
Projeto 979/XIV – Abertura de um processo negocial para a eliminação da imposição administrativa de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente – Garantir a progressão na carreira de todos os docentes que a ela tenham direito.