O PCP também apresentou hoje o Projeto de Lei 978/XIV/3 que procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.

• A proposta vai no sentido da existência de concursos anuais, com abertura de vagas QZP e QA.
• Considera-se horário completo qualquer horário acima de 20 horas.
• É eliminada a distinção entre QZP e QA;
• Vigora o contrato até 31 de agosto quando o titular não regresse até ao dia 31 de maio;
• É considerado horário anual aquele que corresponde à colocação obtida em Reserva de Recrutamento até ao final do primeiro período;

Parece uma boa base de trabalho para as negociações que deverão ocorrer em outubro deste ano.