O PJL Nº 761/XIV/2ª do BE foi aprovado há pouco no plenário, com os votos a favor do BE, PSD, PCP, PEV, PAN, CH e das deputadas Joacine K. Moreira e Cristina Rodrigues. Abstiveram-se o CDS-PP e IL e votou contra o PS.
Os quatro artigos do PJL foram aprovados:

Artigo 3.º
Valorização da carreira docente
A revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos
básico e secundário prevista na presente lei orienta-se pelos seguintes critérios:
a) respeito pela graduação profissional e eliminação de ultrapassagens;
b) vinculação de docentes contratados mais célere e sistemática;
c) inclusão dos horários incompletos para efeitos de mobilidade interna;
d) alteração dos intervalos horários;
e) redução significativa da dimensão geográfica dos Quadros de Zona Pedagógica (não aprovado)