A Federação Portuguesa de Professores também respondeu ao pedido de informação da Petição Nº 216/XIV/2, “Pelo fim das Vagas no Acesso ao 5.º e 7.º Escalão“. Apesar de ter enviado a petição com 15 mil assinaturas podem continuar a votar na mesma.
Por ser uma resposta em 4 pontos deixo-a aqui no artigo.
Tendo sido a Federação Portuguesa de Professores (FPP) solicitada pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto da Assembleia da República para se pronunciar sobre a Petição indicada em epígrafe, vai fazê-lo nos termos e fundamentos seguintes:
1 – Os pedidos que constam da supra identificada Petição veem ao encontro das reivindicações, que, precisamente sobre esta matéria, a Federação Portuguesa de Professores, (e a Pró-Ordem que dela faz parte), tem apresentado aos últimos Governos da República. Sem, contudo, termos logrado obter, até ao momento, ganho de causa, nesta matéria. Razão pela qual, com este lenitivo nos dirigimos igualmente aos outros órgão de soberania, tomámos, em devido tempo, posições públicas e realizámos ações conjuntas com praticamente todas as associações sindicais de pessoal docente.
2 – Nestas circunstâncias, face ao que antecede e tomando em linha de conta o caminho (de reivindicação e de luta) já percorrido é óbvio, por ser por demais evidente, que esta Federação saúda a apresentação desta e de outra(s) Petições, sobre o mesmo assunto, em sede parlamentar, na expectativa de que, finalmente, venha a ser possível obter a conjugação maioritária de um determinado número de Grupos Parlamentares capaz de colocar fim à necessidade de existência de vaga para acesso ao 5º e 6º escalão da Carreira Docente, introduzida pelo Decreto-Lei nº 75/2010, de 23 de junho e continuado pelo Decreto-Lei nº 41/2012, de 21 de fevereiro.
3 – Escusamo-nos de reproduzir, nesta sede, os fundamentos da Petição sub judice, bem como a consequência lógica da respetiva causa de pedir ou peticionar, pois, pelo facto de os termos bem presentes (e não desejarmos alimentar meros brocados burocráticos) e de e eles serem, de há muito, do nosso conhecimento e preocupação reivindicativa, logicamente que contam com todo o apoio da Federação Portuguesa de Professores
4 – Tudo visto e ponderado, a exigência de vaga para progressão aos 5º e 7º escalões constitui um incompreensível obstáculo de tipo administrativo-financeiro que atrasa ou impede mesmo o acesso ao topo da carreira docente. No fundo, trata-se de um expediente legal que retira aos professores o poder de gestão das respetivas carreiras, pelo que importa a sua remoção.
É quanto nos apraz pronunciar em termos do assunto aqui em análise.
E para recordar o que o ME responde à petição volto a deixar aqui a sua resposta.