O PSD e o BE avançaram com projetos de resolução em relação à Petição Nº 123/XIV/1“Alteração dos
intervalos a concurso, nomeadamente, o ponto 8 do artigo 9º do Decreto-Lei nº 132/2012 de 27 de junho”. Embora deixem tudo na mão do governo…

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 895/XIV
Tempo de Trabalho declarado à Segurança Social dos Docentes
contratados a exercer funções a tempo parcial

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 868/XIV/2ª
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES QUE AFETAM OS DOCENTES
CONTRATADOS COM HORÁRIOS INCOMPLETOS