Tribunal isenta criança de 7 anos de cumprir regras da escola contra a Covid
Uma criança de 7 anos está liberta de cumprir as regras contra a propagação da Covid-19 impostas pela escola que frequenta. A decisão foi tomada esta semana pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra que aceitou uma providência cautelar interposta pelos pais da criança, avança o Observador. À SÁBADO, o advogado da família confirma que tem cerca de 20 casos idênticos em mãos.
O caso aconteceu na mesma escola onde há uma semana alunos foram suspensos por partilhar o lanche e faz parte do Agrupamento de Escolas Escultor Francisco dos Santos, revela José Manuel de Castro, o advogado que representa os pais que apresentaram a providência cautelar aceite pelo tribunal. “Estamos a falar de um aluno de 7 anos que se encontrava sob grande pressão, tal como todos os outros alunos da escola, na sequência destas orientações dos ministérios da Saúde e da Educação”, explica.