No final da reunião do Conselho de Ministros, António Costa afirmou que a evolução da epidemia em Portugal tem sido “grave”, razão pela qual o Governo decidiu avançar com “oito decisões fundamentais“.

“Em primeiro lugar, elevar o nível de alerta da situação de Contingência para o estado de Calamidade em todo o território nacional”, permitindo assim “tomar as medidas que se justifique, eis as novas regras, aprovadas pelo Governo, que entram em vigor às 00h desta quinta-feira, 15 de outubro:

• Estado de Calamidade em todo o território nacional;
• ajuntamentos na via pública limitados a cinco pessoas;
• limitar eventos de natureza familiar (casamentos e batizados) a 50 pessoas máximo, sendo também obrigatório o uso de máscara;
• proibição de todos os festejos e receções académicas em todas as universidades e politécnicos;
• determinar às forças de segurança e à ASAE o reforço das ações de fiscalização;
• agravar até 10 mil euros as coimas às empresas que não assegurem cumprimento das regras em vigor;
• recomendar o uso de máscara na via pública, sempre que não for possível manter o distanciamento físico;
• apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei para a obrigatoriedade do uso de máscara e da app StayAway Covid em contexto escolar, Administração Pública, laboral e Forças Armadas.