O prémio de pecuniário está previsto há muito para os docentes, mas nunca foi regulamentado.

O ECD prevê um prémio pecuniário de desempenho aos docentes que obtiverem na sua ADD as classificações de Muito Bom e Excelente. O montante a auferir depende de um despacho conjunto dos Mistérios das Finanças e da Educação, nunca tal despacho viu a luz do dia. Entende-se que devido ao congelamento da carreira esse despacho não fosse urgente ou necessário, mas, segundo o governo, o descongelamento de carreiras deu-se a 1 de janeiro de 2018. Mesmo assim, em 2020 ainda não temos despacho.

Será desta?

O Executivo pretende também atrair os mais qualificados e dar ou reforçar incentivos em dinheiro para as melhores ideias de inovação na gestão dos serviços e dar formação aos trabalhadores. “Trata-se de sistema de incentivos à inovação na gestão pública que atua em três domínios – valorização dos recursos humanos, melhoria dos ambientes de trabalho e desenvolvimento dos modelos de gestão e enquadra três tipologias de incentivos: capacitação, experimentação e reconhecimento (através da atribuição de prémios pecuniários em cada um dos domínios)”, referem as GOP.