A história que ontem aqui republiquei e que inicialmente foi publicada pelo jornal Notícias Viriato está mal contada. Há responsabilidades a apurar que a notícia não divulga. Onde esteve a escola quando os alunos excederam o número de faltas à disciplina em causa? Onde esteve a CPCJ? O processo administrativo segui os tramites a que a lei obriga? Tudo isto não é mencionado na dita notícia.
Fala-se de um direito constitucional de objeção de consciência e que os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos, mas não se fala na obrigação dos pais de dar a oportunidade aos filhos de escolher aquilo em que querem acreditar, também é um direito constitucional.
“O direito à objeção de consciência permite a um cidadão não cumprir determinadas obrigações legais em virtude de convicções de natureza religiosa, moral, humanística ou filosófica.
Tem, primeiro, de tratar‑se de um dever que o objetor não possa cumprir em virtude de a sua consciência não lho permitir e, segundo, a lei tem de admitir que esse não cumprimento é admissível. Por último, o não cumprimento do dever tem de ser individual e pacífico, não podendo prejudicar gravemente terceiros.”
(Fundação Francisco Manuel dos Santos)
Fala-se na soberania decisiva do Conselho de Turma, mas não se fala da da nulidade de atos que, embora aprovados por um um órgão soberano, não cumpriram com a lei em vigor.
A Lei tem destas coisas, tem de ser lida e interpretada como um todo e não independentemente, normativo a normativo.
O que me parece é que o arrastar desta situação culminou no prejudicar de duas crianças inocentes. O bater de pé tem coisas destas. Não sabendo de muitos pormenores e analisando apenas a notícia não creio que a decisão do ministério tenha sido incorreta, embora tardia.
PS: Independentemente das crenças de cada um não se deve politizar um problema que nada tem de politico. Nunca me passaria pela cabeça não deixar um dos meus filhos frequentar a disciplina de história por achar que o programa de história lecionado em Portugal está cheio de lacunas e interpretações históricas dos vencedores omitindo a versão dos vencidos.