Resolução da Assembleia da República n.º 34/2020

Sumário: Recomenda ao Governo que crie um grupo de recrutamento na área da intervenção precoce na infância.

Recomenda ao Governo que crie um grupo de recrutamento na área da intervenção precoce na infância

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 – Crie um grupo de recrutamento na área da intervenção precoce na infância, iniciando o respetivo processo negocial.

2 – Promova a colocação dos professores por concurso.

3 – Aplique a este grupo de recrutamento as regras de acesso e colocação dos professores já existentes para os restantes grupos de recrutamento, considerando a formação específica nesta área.

Aprovada em 5 de junho de 2020.