Só pergunto: Sabendo a FENPROF desta situação, porque não avançou antes? Agenda?

Professores querem que TC fiscalize ultrapassagens na carreira

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) pediu aos grupos parlamentares que requeiram ao Tribunal Constitucional “a fiscalização abstracta e sucessiva de constitucionalidade das situações de ultrapassagens” na carreira entre professores, consequência também do processo de contagem de tempo de serviço que esteve congelado.

Em comunicado, a Fenprof refere que há acções a correr nos tribunais para tentar solucionar a questão, mas pede aos partidos que intervenham junto do Tribunal Constitucional (TC), “com a urgência que o problema justifica”, lembrando que existe jurisprudência criada por este tribunal em situações anteriores semelhantes, e adiantando ainda que os professores vão voltar a pedir a intervenção do Provedor de Justiça.