Não se aponta!
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Os primeiros dias de 2020 trouxeram-nos notícias de agressões violentas a vários profissionais em funções públicas. O problema não é de hoje, vem de trás e nunca foi devidamente resolvido. Começou há anos, com os professores a serem agredidos enquanto o país assobiava para o lado, dizendo que os pais nada mais faziam do que defender as suas crianças. As crianças cresceram, o tempo avançou, e hoje há violência contra professores, enfermeiros, médicos, polícias, procuradores e juízes. Sabemos que, em 2019, foram agredidos 600 profissionais de saúde em 6 meses. Dir-me-ão, “uma árvore não faz a floresta”, é certo, mas o que se discute aqui já não é a nomenclatura da área e sim a água que temos metido a garantir segurança aos profissionais. A floresta transformou-se num pântano e urge assegurar a defesa dos funcionários públicos que, em última análise, são as extremidades do Estado.
Uma agressão a um funcionário público não é só um ataque à integridade física da pessoa nem se esgota no desrespeito pela classe profissional. É violência exercida contra o Estado e esta, quando feita por civis, é terrorismo.
A moldura penal para as situações que temos visto exige revisão e uma mão implacável do legislador. As pessoas não podem ter receio de desempenhar as suas funções nem tampouco poderemos permitir uma sociedade anárquica, sob pena dos aproveitadores crescerem à custa das inseguranças e medos da população.
O laissez faire, laissez passer, não é solução, não é democracia e autodeterminação, é cobardia e desleixo.