Concretizar a universalização do ensino pré-escolar
Avaliar o modelo de administração e gestão das escolas e adequá-lo ao novo quadro que resultou do processo de descentralização e aos progressos feitos em matéria de autonomia e flexibilização curricular
Promover a existência de associações representativas de estudantes e de pais e encarregados de educação, através de princípios democráticos, em todas as escolas e agrupamentos
Dotar as escolas de meios técnicos que contribuam para uma maior eficiência da sua gestão interna, recorrendo a bolsas de técnicos no quadro da descentralização
Permitir que as escolas decidam o número de alunos por turma, mediante um sistema de gestão da rede
Proporcionar condições para uma maior estabilidade e rejuvenescimento do corpo docente, em especial nas escolas integradas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária
Elaborar um diagnóstico de necessidades docentes de curto e médio prazo (5 a 10 anos) e um plano de recrutamento que tenha em conta as mudanças em curso e as tendências da evolução na estrutura etária da sociedade e, em particular, o envelhecimento da classe docente
Criar incentivos à aposta na carreira docente e ao desenvolvimento de funções docentes em áreas do país onde a oferta de profissionais é escassa
Aumentar a conectividade e acesso das escolas à Internet e dotá-las de recursos que promovam a integração transversal das tecnologias nas diferentes áreas curriculares
PSD
Determinar que a organização das turmas, os critérios de distribuição dos alunos e a sua dimensão é da exclusiva responsabilidade dos órgãos pedagógicos da escola
Estabelecer que os horários dos docentes é feita com base na organização dos ciclos, considerando a dimensão média de turma de 22 alunos
Abrir novos cursos (ensino básico, secundário regular e profissional) passa a ser condicionado à aprovação de um estudo de viabilidade apresentado pela escola
Fazer a colocação dos docentes o mais cedo possível, de preferência antes de terminado o ano lectivo anterior
Possibilitar a recondução dos docentes, contratados ou do quadro, sempre que exista mútuo acordo entre a Direção da Escola e o docente
Criar novo enquadramento regulamentar para a aplicação de receitas próprias e incentivos à angariação de financiamentos públicos e privados
Criar três Academias (Norte, Centro e Sul) orientadas em exclusivo para a formação de futuros diretores, subdiretores, adjuntos e coordenadores de estabelecimento, de agrupamentos de escolas
Eliminar as atuais provas de aferição no 2º, 5º e 8º anos de escolaridade; Introduzir provas de aferição no final do 4º ano
Reconhecer o tempo total de serviço prestado até 2018 e negociar com as organizações sindicais o modo de o consagrar na progressão na carreira
BE
Inclusão das creches (0-3 anos) no sistema educativo, garantindo a gratuitidade
Abertura de um processo de reforma curricular e revisão de programas
Rever a organização dos ciclos e do calendário escolar
Introduzir a gratuitidade dos manuais escolares e desmaterialização complementar dos mesmos
Reforçar a ação social escolar e materiais pedagógicos adaptados e diferenciados para alunos com necessidades educativas especiais
Valorizar o ensino profissional com garantia de ensino unificado até 9.º ano
Alargar o ensino articulado e as respostas públicas de ensino artístico
Reforçar as respostas de educação inclusiva nas escolas, com contratação direta de terapeutas e técnicos e técnicas especializados
Rever o modelo de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), Componentes de Apoio à Família (CAF) e Atividades de Animação de Apoio à Família (AAF)
Garantir a gestão pública das cantinas escolares
Rever a portaria de rácios e recuperação da especificidade funcional do pessoal não docente
Reverter a municipalização e novo modelo de descentralização com base na autonomia das escolas
Recuper um modelo de gestão democrático e acabar com os mega-agrupamentos
Criar um Programa Especial de Rejuvenescimento do Corpo Docente
Criar, na escola pública, cursos pós-laborais dirigidos aos adultos que pretendam melhorar a sua escolaridade
Contabilizar durante a legislatura mais três anos, 8oito meses e 24 dias, do tempo de serviço dos professores, além dos dois anos, nove meses e 18 dias já considerados, concluindo-se a contagem integral nos três anos seguintes
CDS
Universalizar a educação pré-escolar para todas as crianças que completem os cinco anos de idade
Criar um regime de contratualização com o sector social e privado, para que nenhuma família fique privada de poder colocar os seus filhos em creches
Rever o calendário escolar
Actualizar os currículos e os ciclos de estudo
Apostar na liberdade de educação e na autonomia das escolas
Criar para cada escola uma quota de entrada para os alunos com Ação Social Escolar
Dar liberdade às escolas para planear e executar projetos educativos definidos localmente
Introduzir exames nos momentos de fim de ciclo
Manter a defesa dos actuais colégios com contratos de associação
Rever a carreira dos professores, nomeadamente estabelecendo que uma progressão na carreira implicará provas públicas a prestar em instituições de ensino superior públicas
Rever os programas de formação de professores, acompanhado por peritos internacionais
CDU
Universalizar a oferta pública e a consequente adequação da rede escolar
Expandir o sistema público de educação pré-escolar, articulado com a rede escolar do 1.º ciclo, garantindo a universalidade da frequência a partir dos 3 anos
implementar um modelo democrático de gestão das escolas e agrupamentos que observe os princípios da elegibilidade, colegialidade e participação
Alargar a gratuitidade já consagrada aos manuais escolares às fichas de trabalho a toda a escolaridade obrigatória
Acabar com os exames nos 9.º, 11.º e 12.º anos e rever o actual regime de provas de aferição nos 2.º, 5.º e 8.º anos
Contabilizar todo o tempo de serviço congelado aos professores
Rever o actual regime de formação de professores, nas suas vertentes inicial, contínua e especializada
Repor carreiras específicas para os trabalhadores de apoio educativo e a dotar as escolas de auxiliares de acção educativa, técnicos especializados e outros trabalhadores da educação
Reforçar as respostas públicas de ensino artístico especializado
PAN
Desenvolver um plano de fornecimento de alimentos biológicos às cantinas públicas do pré-escolar, 1º ciclo e 2º ciclo
Apoiar modelos de inovação educacional (não confessionais) até 100% dos gastos equivalentes por aluno no ensino público
Implementar práticas de relaxamento, mindfulness, filosofia para crianças, educação emocional e a aprendizagem através da natureza
Avaliar os 33 anos de Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP)
Reconhecer o estatuto de profissão de desgaste rápido para os docentes
Propor a negociação do prazo e do modo de recuperação do tempo de serviço congelado dos docentes com vista à sua recuperação integral
Criar obrigatoriedade de frequentar acções de formação em suporte básico de vida, incluindo o uso de desfibrilhadores
Garantir a universalidade da educação pré-escolar gratuita a partir dos 3 anos de idade
Aumentar o número de assistentes operacionais em função das necessidades das escolas
Instituir que no final de cada ciclo se realizará uma actividade onde cada estudante finalista tenha como objectivo plantar dez árvores autóctones
Livre
Garantir a efetiva gratuitidade no sistema de ensino público
Garantir a escola pública como uma opção viável desde os 4 meses
Fazer a contagem integral do tempo de serviço passado e revendo o estatuto da profissão, o modelo de avaliação e o modelo de concurso
Dignificar os professores, reforçando e facilitando a formação dos profissionais da educação, proporcionando gratuitamente as diversas modalidades de formação
Rejuvenescer os quadros dos professores, investindo numa formação inicial que garanta um contacto efectivo e continuado com o trabalho escolar
Valorizar todo o pessoal não docente, identificando a sua carreira como específica e regulando a sua avaliação em termos que reconheçam o seu trabalho como também pedagógico
Abolir os critérios artificiais de transição/retenção e os exames em toda a escolaridade obrigatória, incluindo os exames finais do 12º ano
Retirar a Disciplina de Educação Moral e Religiosa do currículo
Iniciativa Liberal
Dar estabilidade aos programas e ao corpo docente
Dar muito mais autonomia às escolas para definir modelos de ensino alternativos, horários diferenciados, materiais de ensino próprios
Promover a liberdade de escolha dos estabelecimentos de ensino, quer por questões geográficas, pelo seu cariz público ou privado
Dissociar totalmente as escolhas realizadas durante o ensino secundário do condicionamento de acesso a cursos no ensino superior
